O Banco Central do Brasil (BC) confirmou para a próxima terça-feira, 30 de junho, o lançamento oficial do ecossistema de duplicatas escriturais. O evento representa o início concreto da negociação desses títulos em formato digital no país e pode redesenhar a estrutura de captação e montagem de carteiras em fundos de recebíveis e securitizadoras.
O peso histórico do papel no crédito a empresas
A duplicata é um dos instrumentos de crédito mais antigos e utilizados no mercado corporativo brasileiro. Emitida para representar uma obrigação de pagamento entre empresas, ela sempre foi base para a antecipação de recebíveis, ou seja, a operação pela qual uma empresa vende seu direito de receber o valor de uma venda a prazo para obter liquidez imediata.
O problema é que, enquanto o título existiu majoritariamente em papel, o mercado conviveu com dois vícios estruturais que encarecem o crédito e afugentam investidores institucionais: a fraude e a falta de rastreabilidade. Sem um registro eletrônico verificável, era possível usar o mesmo título como garantia em mais de uma operação, o chamado risco de duplicidade. Esse cenário impôs prêmios de risco elevados sobre quem comprava carteiras de recebíveis, reduzindo a competição e mantendo o custo do crédito acima do que a qualidade do lastro justificaria.
Estimativas do mercado indicam que a digitalização da duplicata tem potencial para destravar mais de R$ 11 trilhões em crédito corporativo, ao dar liquidez a recebíveis que hoje ficam parados ou são negociados com deságio elevado justamente pela dificuldade de verificação.
O que entra em operação no dia 30
A cerimônia de lançamento ocorre em Brasília, das 14h às 16h30, com a presença do diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, de representantes do Ministério da Fazenda, do setor produtivo e do sistema financeiro.
O que passa a funcionar é o ecossistema de negociação das duplicatas em formato digital. Nesse modelo, cada título recebe autenticação eletrônica e tem seus eventos, como emissão, endosso e liquidação, registrados de forma padronizada em entidades autorizadas pelo BC. A infraestrutura de registro já vinha sendo construída e concentrada nessas entidades nos últimos anos. O evento de 30 de junho oficializa o estágio de negociação em escala.
“A entrada em operação do ecossistema dá início a um novo estágio de maturidade do projeto e deve trazer benefícios como redução de assimetrias de informação, maior segurança jurídica nas operações e potencial diminuição do custo do crédito, com efeitos concretos na economia real”, declarou o BC, em nota oficial.
Impacto direto sobre FIDCs e securitizadoras
Para o mercado de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) e para as securitizadoras, a padronização representa uma mudança estrutural na forma de acessar e precificar garantias.
Hoje, quem estrutura um FIDC com lastro em duplicatas precisa conviver com a incerteza sobre a autenticidade e unicidade de cada título. Com o registro eletrônico padronizado, a verificação passa a ser feita em tempo real e com rastreabilidade completa. O resultado esperado é uma redução do prêmio de risco exigido sobre essas carteiras e, por consequência, um potencial aumento de volume e competição no segmento.
“A padronização tende a redesenhar como fundos de recebíveis e securitizadoras independentes estruturam suas carteiras”, avalia o mercado. A queda na barreira de entrada para gestoras menores é outro efeito esperado: com garantias mais verificáveis, a vantagem de escala na análise de risco de crédito diminui, abrindo espaço para novos competidores.
O movimento chega num momento de expansão das operações lastreadas em faturas. Fintechs já avançam sobre o segmento de antecipação de recebíveis para pessoas jurídicas, e a chegada de uma infraestrutura padronizada tende a acelerar essa disputa.
Perspectivas: o que monitorar nos próximos meses
O benefício prometido pelo BC depende de adesão real dos emissores. A cerimônia de 30 de junho marca o início da negociação em escala, mas a pergunta que o mercado faz é se a autenticação digital, por si só, será suficiente para tirar as duplicatas da gaveta ou se ainda serão necessários incentivos adicionais para que empresas e instituições financeiras migrem do papel.
O ritmo de registro nos primeiros meses será o indicador mais relevante. O efeito sobre o custo do crédito ao tomador final só aparece quando o volume atinge escala suficiente para criar competição real entre os compradores de carteiras.
O segundo ponto a acompanhar é o efeito competitivo sobre o spread. Se o ambiente realmente reduz a assimetria de informação entre vendedores e compradores de recebíveis, a disputa pelo crédito corporativo tende a se acirrar. A questão em aberto é saber se a economia de risco chegará ao tomador final ou ficará retida nas margens da intermediação financeira.
Fontes: Let’s Money, Valor Econômico, IstoÉ Dinheiro
