Duplicata escritural: de exigência regulatória a motor de eficiência para FIDCs

Uma entrevista da 7ª edição do Data & AI Talks, conduzida por Rodrigo Martinez, CEO da Tech Intelligence e fundador do Portal FIDC, com Vitor Lustri, CIO da CRDC (Central de Registros), trouxe um retrato atualizado dos desafios técnicos e operacionais da duplicata escritural no mercado de crédito privado brasileiro. O tema, que nasceu como exigência regulatória do Banco Central, aparece agora como fator que pode ampliar ou travar a capacidade de originação de gestoras de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) e securitizadoras.

A duplicata escritural é o registro digital, em plataformas autorizadas como registradoras e escrituradoras, dos títulos que lastreiam operações de crédito baseadas em recebíveis. Desde que passou a ser exigida pelo Banco Central, a prática vinha sendo tratada por parte do mercado como mais uma camada de burocracia a cumprir.

Na entrevista, esse enquadramento é colocado em xeque. Empresas de crédito e fundos que dominarem a rotina escritural conseguem escalar a originação de recebíveis com menos fricção operacional, o que passa a funcionar como vantagem competitiva frente a concorrentes que ainda tratam o tema apenas como obrigação legal. Para gestores de FIDC, isso significa que a maturidade tecnológica na integração com as plataformas de registro tende a impactar diretamente o volume de operações que uma gestora consegue processar em determinado período.

O ponto central levantado na conversa é que o principal obstáculo das instituições não está mais no campo jurídico, e sim na capacidade técnica de integrar sistemas legados às registradoras e escrituradoras do mercado, entre elas CRDC, B3, CERC e Grafeno. Sem automação de pré-checagem, conferência e transmissão de dados, instituições ficam expostas a gargalos em horários de pico de operações e a falhas de custódia dos títulos.

Outro bloco discutido envolve a validação cadastral dos cedentes, empresa ou pessoa que origina o recebível, antes mesmo de ele chegar à análise de crédito. A entrevista aponta a necessidade de um módulo único de onboarding, capaz de resolver na origem a validação de dados cadastrais, firmas, procurações e poderes, além das checagens de KYC (Know Your Customer, processo de verificação de identidade e idoneidade do cliente). A proposta debatida é a criação de selos de qualificação cadastral e de governança para os cedentes, capazes de reduzir de forma expressiva o tempo entre a originação de um recebível e sua aprovação pelo fundo.

Um terceiro ponto, pouco explorado publicamente até aqui, é a dificuldade prática de classificar o porte de uma empresa cedente, com base em faturamento e documentação contábil, para enquadrá-la corretamente nas exigências da norma escritural. Segundo a entrevista, essa etapa aparentemente simples costuma travar fluxos inteiros de originação quando a documentação contábil da empresa não está padronizada ou atualizada.

A leitura que emerge da conversa entre Rodrigo Martinez e Vitor Lustri é que o mercado de FIDC vive um momento de transição na forma como lida com a escrituração digital. Vitor Lustri, à frente da tecnologia da CRDC, reforça que o desafio real das instituições está na integração de sistemas, e não na compreensão da norma em si. Essa distinção importa para gestoras e CFOs: o investimento necessário não é apenas jurídico ou de compliance, mas de infraestrutura de TI, capaz de conversar de forma automatizada com múltiplas registradoras e escrituradoras ao mesmo tempo.

Rodrigo Martinez, por sua vez, destaca a escassez de material técnico explicativo sobre o tema no mercado brasileiro, o que abre espaço para veículos especializados, como o próprio Portal FIDC, se consolidarem como referência na tradução desses processos para gestores, securitizadoras e áreas de crédito.

Para os próximos meses, o mercado de FIDC deve acompanhar de perto o avanço da automação de onboarding cadastral entre gestoras, cedentes e as principais registradoras e escrituradoras do país. A adoção de selos de qualificação cadastral, se avançar, pode se tornar diferencial competitivo entre securitizadoras que disputam volume de originação com cedentes de melhor qualidade documental.

Também vale observar se surgirão padrões de mercado para a classificação de porte das empresas cedentes, hoje ponto de atrito recorrente nos fluxos escriturais. Gestores de fundos e profissionais de TI do setor financeiro têm, segundo a entrevista, uma janela relevante para se anteciparem: quem investir agora em integração tecnológica com CRDC, B3, CERC e Grafeno tende a sair na frente na capacidade de escalar operações de crédito lastreadas em recebíveis.

Fontes: Entrevista "7ª edição Data & AI Talks - Duplicata Escritural", com Rodrigo Martinez (Tech Intelligence e Portal FIDC) e Vitor Lustri (CRDC), disponível em https://www.youtube.com/watch?v=aTQnljPEN9I