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Notícias

Governo não renova subvenção de R$ 1,40 ao diesel importado

Fim do adicional de R$ 1,40 retira R$ 1,6 bilhão do pacote de combustíveis e reabre a discussão sobre o custo fiscal e a pressão nos preços do frete.

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O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o adicional ao diesel importado não será prorrogado. Segue em vigor a subvenção de R$ 2,12 por litro, que atende todo o mercado, e a desoneração de gasolina e etanol, válida até 9 de dezembro.

Contexto: um pacote anunciado em outubro

O adicional de R$ 1,40 por litro nasceu no pacote anunciado pelo governo em 9 de outubro. A medida foi formalizada pela Portaria MF nº 3.082, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 13 de outubro e assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O texto acrescentou o valor à subvenção para a importação, com fins de comercialização, de óleo diesel A de uso rodoviário, complementando o que já constava na Portaria MF nº 2.813, de 15 de setembro.

A lógica era garantir o abastecimento interno. Segundo o governo, cerca de 33% do diesel consumido no Brasil é importado, o que deixa o mercado nacional sensível às oscilações internacionais. O prazo era de 30 dias, e o custo estimado pela equipe econômica, de R$ 1,6 bilhão no período.

O pacote tinha outras frentes. A tributação federal da gasolina foi zerada, com a desoneração passando de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, e a subvenção ao etanol hidratado subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O governo disse que compensaria o gasto com receitas extraordinárias do petróleo.

O que mudou: confirmação após um dia de ruídos

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou oficialmente, em resposta a questionamentos, que a subvenção de R$ 1,40 não foi renovada. O benefício valia até quinta-feira (12). Ao longo da sexta-feira (13), houve dúvidas sobre a continuidade, com entendimentos divergentes dentro do próprio governo, até a posição oficial da pasta.

Com a não prorrogação, permanece apenas a subvenção de R$ 2,12 por litro, que alcança o diesel nacional e o importado. Ela foi renovada pela Portaria MF nº 3.181, de 27 de outubro, por mais 30 dias, com base na MP nº 1.391/2026. O valor é pago a produtores e importadores que cumpram as condições do programa, e não diretamente a caminhoneiros ou motoristas.

Também segue de pé a desoneração da gasolina e do etanol, prorrogada por decreto até 9 de dezembro, junto com a subvenção de R$ 0,428 por litro paga aos produtores de etanol hidratado.

Análise: o que isso sinaliza ao mercado de crédito

Para quem acompanha crédito privado e FIDCs, a decisão importa por três razões. A primeira é fiscal: o adicional custava R$ 1,6 bilhão por mês, e sua saída reduz a conta de subvenções que o governo precisa sustentar com receitas extraordinárias do petróleo. A segunda é a previsibilidade. A divergência interna sobre a renovação, mesmo que por um dia, mostra como medidas com prazo de 30 dias criam incerteza para quem precisa precificar margem e planejar importação.

A terceira é o efeito sobre a cadeia. O diesel é insumo central de transporte de cargas e agronegócio, setores que originam recebíveis para fundos de direitos creditórios. Sem o adicional, o importador perde um apoio de R$ 1,40 por litro, e o efeito final nos preços de bomba e de frete dependerá de câmbio, preço internacional do petróleo e da política de repasse. Esse é um ponto a monitorar, não uma conclusão: o próprio governo não garante desconto direto na bomba, já que o benefício é pago ao importador, não ao consumidor.

Segundo a leitura do mercado, o movimento indica que o governo começa a calibrar a saída gradual das medidas emergenciais. A leitura, porém, ainda depende de o governo explicar se haverá nova rodada de apoio ao importador.

Perspectivas: o que monitorar

A subvenção de R$ 2,12 tem prazo de 30 dias contados de 27 de outubro, e a desoneração da gasolina e do etanol vai até 9 de dezembro. Os próximos passos do Ministério da Fazenda sobre essas datas serão o principal termômetro. Para gestores de FIDC com carteiras expostas a transporte, distribuição de combustíveis e agro, vale acompanhar três pontos: o comportamento do preço do diesel importado nas próximas semanas, eventuais pressões sobre o frete e a margem dos cedentes, e a decisão do governo sobre as medidas que vencem em dezembro.


Fontes: XP (informação do Ministério do Planejamento e Orçamento); Agência Gov, 13/10; Eixos; Atlas Público (resumo da Portaria MF 3.082); Agência Brasil via CUT, 10/11; Garagem 360 (Portaria 3.181)

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