Grupo Consentini tem plano rejeitado e risco de falência cresce
Votação de 12 de novembro empata em duas classes a duas e coloca em xeque o futuro de um dos maiores processos de recuperação judicial do agro, com CRA e Fiagro na lista de exposições.
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Assembleia de credores do grupo de Gurupi (TO), em processo de R$ 1,262 bilhão, reprova a proposta em duas das quatro classes. A decisão final agora está nas mãos da Justiça.
Contexto: de um CRA de R$ 104 milhões à recuperação judicial
O Grupo Consentini, ligado ao produtor João Batista Consentini Filho e sediado em Gurupi, no sul do Tocantins, virou caso de atenção para o mercado de crédito privado do agro. O grupo chegou a movimentar cerca de R$ 500 milhões por safra e buscou proteção judicial menos de quatro meses depois de captar R$ 104 milhões com a emissão de um CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), título lastreado em direitos creditórios do setor.
O papel pagava CDI + 4,8% ao ano e tinha vencimento original em 2030. A securitização foi feita pela Canal. Entre os investidores estava o RURA11, Fiagro (fundo de investimento nas cadeias agroindustriais) da Itaú Asset, que reportou posição de R$ 51 milhões no CRA, equivalente a 3,2% da carteira do veículo. Com a inadimplência, as cotas do fundo recuaram 8,3% em poucos dias, segundo a apuração do Compre Rural.
A recuperação tramita na 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi (processo 0016246-89.2024.8.27.2722). Ao longo do caso houve troca do administrador judicial, e o administrador anterior chegou a pedir a conversão em falência, apontando indícios de esvaziamento patrimonial. De acordo com a APET, o novo magistrado não viu, naquele momento, elementos suficientes para a medida.
O que mudou: plano rejeitado em assembleia
Na quinta-feira, 12 de novembro, a assembleia de credores rejeitou o plano de recuperação judicial do grupo. Segundo o Tocantins Rural, duas das quatro classes de credores aprovaram a proposta e duas votaram contra. A sessão de continuidade estava marcada para as 14h, em formato virtual, na plataforma Assemblex.
O valor de R$ 1,262 bilhão (R$ 1.262.450.263,81) é o valor da causa. Ele não equivale automaticamente ao total de créditos reconhecidos e sujeitos ao plano, distinção importante para quem calcula perdas. A Compre Rural também informa que não obteve a ata com a discriminação dos votos nem decisão judicial posterior à assembleia. Ou seja, não há base documental para afirmar que a falência foi decretada.
Análise: o que a lei prevê depois da rejeição
Rejeição em assembleia não é sentença de quebra. Pelo artigo 56 da Lei 11.101/2005, o administrador judicial deve submeter à votação a concessão de 30 dias para que os próprios credores apresentem um plano alternativo. A concessão exige aprovação de titulares de mais da metade do valor dos créditos presentes, e o plano dos credores precisa cumprir os requisitos legais. Se a alternativa não prosperar, a lei prevê a conversão em falência.
Há ainda o cram down, previsto no artigo 58, que permite ao juiz conceder a recuperação mesmo sem a aprovação ordinária de todas as classes, desde que cumpridos critérios cumulativos. Com quatro classes votando, a regra exige a aprovação de três, além de outras condições. O placar de 2 a 2 é, portanto, um obstáculo a essa via, segundo a Compre Rural. A análise caberá ao juízo, com base na ata.
Para o investidor de crédito estruturado, o ponto de atenção é a garantia. Conforme apurado pelo TheAgriBiz, a fazenda dada em garantia do CRA poderia ficar fora da massa falida, o que permitiria aos credores do mercado de capitais tentar executá-la diretamente. A efetividade dessa via depende da decisão judicial e da formalização da garantia.
Perspectivas: o que acompanhar
Os próximos documentos relevantes são a ata da assembleia, a manifestação da administração judicial e as decisões juntadas aos autos. Eles dirão se foi aprovado o prazo para plano dos credores e quais medidas serão adotadas. Sem esses registros, não é possível projetar prazos, percentuais de pagamento ou destinação dos ativos.
Para gestores de FIDC, Fiagro e carteiras de crédito privado com exposição ao agro, o caso reforça a leitura de garantias, a estrutura de cessão e a posição de cada classe de credor. O desfecho pode se tornar precedente sobre a segurança de garantias e os limites da recuperação judicial rural.
Fontes:
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