LCI ganha novos emissores SCFIs entram na disputa por captação

Contexto: o que é a LCI e quem podia emiti-la

A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um título de renda fixa isento de Imposto de Renda para pessoas físicas, lastreado em créditos imobiliários. É um dos instrumentos mais populares entre investidores conservadores justamente pela combinação de isenção fiscal com garantia real por trás da operação.

Até o ano passado, a emissão de LCI era restrita a um grupo específico de instituições: bancos múltiplos e comerciais, bancos de investimento, o banco cooperativo, sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo. Essa concentração limitava a oferta e, na prática, deixava a precificação do produto nas mãos de um número relativamente pequeno de emissores, quase sempre bancos de grande porte.

Para quem acompanha o mercado de crédito privado, essa lógica é familiar. Assim como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, veículos que compram recebíveis de empresas e os transformam em cotas negociadas por investidores) dependem da diversidade de originadores para gerar competição e melhores condições de cessão, o mercado de LCI também se beneficia quando mais players entram na disputa por funding.

O que mudou: a entrada das SCFIs

A Resolução CMN nº 5.237, do Conselho Monetário Nacional, autorizou as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFIs), conhecidas popularmente como financeiras, a emitir LCI. Trata-se de uma classe de instituição financeira menor e mais ágil que os bancos tradicionais, historicamente focada em crédito direto ao consumidor e financiamento de veículos, mas que agora ganha uma nova frente de captação isenta de IR.

Um dos primeiros exemplos práticos dessa mudança foi a emissão realizada pela Multiplike, SCFI que se posicionou entre as pioneiras a usar a nova autorização regulatória. Volnei Eyng, CEO e fundador da companhia, defendeu o produto ao afirmar que "a LCI é melhor que o CDB porque o próprio lastro do papel são os títulos que temos aqui dentro da Multiplike", numa referência direta à forma como a instituição estrutura suas operações de crédito com lastro próprio.

Esse tipo de estrutura, em que o emissor detém e origina os créditos que lastreiam o papel, aproxima o desenho da LCI emitida por uma SCFI da lógica que já é familiar ao mercado de FIDC, no qual o originador e a qualidade do lastro são fatores centrais de análise de risco.

Análise: o que muda na prática para o investidor

A ampliação do universo de emissores tende a produzir três efeitos diretos. Primeiro, mais diversidade de origem para o investidor, que deixa de depender apenas de bancos de varejo para acessar o produto. Segundo, mais competição por taxa, já que instituições menores e mais recentes no mercado costumam remunerar de forma mais agressiva para atrair captação e ganhar escala. Terceiro, maior distribuição via plataformas digitais, que já vêm ampliando o acesso de investidores pessoa física a produtos antes concentrados em bancos.

Ana Paula Freitas Marcelino, CFP® e Gerente de Relacionamento na B3, recomenda cautela redobrada diante desse cenário mais pulverizado. Segundo orientação da especialista, antes de investir em uma LCI, especialmente de emissores novos no mercado, o investidor deve verificar a identidade do emissor e seu modelo de negócio, o prazo de vencimento e as possibilidades de resgate antecipado, além da taxa oferecida e do indexador utilizado, seja CDI, IPCA ou taxa prefixada.

Essa recomendação dialoga diretamente com a prática já consolidada entre gestores de FIDC, para quem a análise do originador e da qualidade do lastro é etapa obrigatória antes de qualquer alocação. A diferença é que, até aqui, esse tipo de diligência era menos comum entre investidores pessoa física de LCI, produto historicamente associado a baixo risco por conta do emissor bancário tradicional.

Perspectivas: o que monitorar daqui para frente

A tendência é que mais SCFIs sigam o exemplo da Multiplike e passem a emitir LCI como forma de diversificar funding e reduzir dependência de linhas de crédito mais caras. Para o mercado de crédito privado como um todo, isso significa mais um canal de captação isento de IR disputando espaço com CDBs, debêntures incentivadas e cotas de FIDC na carteira do investidor pessoa física.

O ponto de atenção fica por conta da qualidade de crédito dos novos emissores. Diferentemente dos bancos que historicamente emitiam LCI, as SCFIs são instituições de porte menor, o que reforça a importância da diligência recomendada pela especialista da B3. Vale acompanhar se a CVM e o Banco Central vão editar normas complementares específicas para esse tipo de emissão, dado o volume crescente de instituições não bancárias buscando captação isenta no mercado de renda fixa.

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Fonte: Bora Investir/B3