Comissão mista pode votar hoje a MP das dívidas rurais com o prazo no limite
Prazo da MP 1.376 termina esta semana e bancada do agro ainda negocia mudanças no texto.
As notícias de FIDCs e crédito estruturado, direto no seu e-mail.
Medida que autoriza linhas para compor dívidas de produtores e cooperativas perde a validade em 11 ou 12 de novembro. O embate sobre garantias e acesso, que afeta também o mercado de crédito privado, segue aberto.
Contexto: de onde vem a MP
A Medida Provisória 1.376/2026 foi publicada pelo governo federal em 15 de julho. Ela autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas. Segundo reportagem do Correio da Manhã, o texto permite renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores e cooperativas com perdas entre 2019 e 2025, com juros de 5% a 12% ao ano e prazo de até dez anos. MP amplia prazos e limites para renegociação de dívidas no campo +2
A CNA lembra que a MP também alcança Cédulas de Produto Rural (CPRs), e que a contratação das linhas tem prazo de 120 dias após a publicação, o que leva a 12 de novembro de 2026. Há divergência entre as fontes sobre o último dia de vigência (11 ou 12 de novembro). Por isso, a conferência do prazo exato na pauta do Congresso é essencial. cnabrasil
O fato central: comissão ainda não deliberou
A Comissão Mista foi instalada em 12 de agosto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) preside o colegiado, e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) é o relator. revistacultivaracritica
Até o início de novembro, a comissão ainda não havia realizado sessão para discutir o relatório de Pimenta, e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dizia que a primeira versão não atendia às necessidades do setor. A frente aponta que as 144 emendas apresentadas foram rejeitadas pelo relator. O relatório, porém, passou a permitir nova renegociação para quem acessou a MP 1.314/2025, desde que comprove perda causada por evento posterior ao que motivou a operação anterior. Agronegócios - Política·04 de novembro de 2026 +2
Os gargalos apontados pelo setor
Em carta aberta, a FPA listou ao menos sete gargalos de implementação. Entre os pontos criticados está a exigência de garantias para aderir à renegociação. A bancada também afirma que a adesão está abaixo do previsto. Segundo o Brasil 61, o volume contratado soma R$ 14,3 bilhões, número pequeno diante do potencial de R$ 100 bilhões citado na edição da MP. fpa diz que relatorio da mp das dividas rurais mantem barreiras a renegociacao +3
Mais de 40 entidades do agro enviaram carta ao Congresso pedindo ajustes e agilidade. Calheiros, por sua vez, criticou o alcance regional da medida e defendeu mudanças para ampliar o atendimento, apontando a exclusão de Nordeste e Norte. canalruralrevistacultivar
Análise: a disputa política e o risco de caducar
O desenho da votação pesa tanto quanto o conteúdo. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), da FPA, disse que, para mudar o texto, a bancada precisa da concordância do presidente da comissão ou, no mínimo, do encaminhamento de um relatório separado. A frente articulou reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com Renan Calheiros e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). mundocoopbrasil61
A bancada vê ajustes na MP como a única alternativa viável, já que o PL 5.122/2023, que trata de liquidação, anistia e renegociação de dívidas rurais, não está na pauta. brasil61
Para o mercado de crédito privado, o ponto de atenção é o tratamento das CPRs e das dívidas com credores não bancários. Fundos e securitizadoras com carteira no agro acompanham o grau de acesso à renegociação, porque ele afeta fluxo de caixa dos devedores e a recuperação desses créditos.
O que vem a seguir
Se a comissão aprovar o relatório, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo. Sem votação, a medida perde a validade e a renegociação nas condições atuais deixa de valer para novas contratações. Vale monitorar o resultado da sessão, a eventual complementação de voto e a posição da Fazenda sobre garantias e acesso.
Fontes:
Newsletter FIDC News
Não perca a próxima edição
As movimentações do mercado de FIDCs, securitização e recebíveis, com a análise do FIDC News, no seu e-mail.
Gratuita. Você cancela quando quiser. Veja a Política de Privacidade.
O .fidcnews é um veículo digital focado em notícias e análises sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com o propósito de tornar acessíveis os dados e tendências do mercado de crédito estruturado. Nossas matérias devem ser entendidas como boletins informativos e divulgadores de insights setoriais, não configurando recomendação de investimento.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Deixe um comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
