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Desenrola 3.0: bancos e FIDCs têm até o dia 30 para ofertar dívidas à União
Governo vai comprar dívidas antigas com desconto mínimo de 90%, e os FIDCs também podem vender carteiras
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Foto: Unsplash (Dylan Gillis)
O Ministério da Fazenda abre nesta semana a fase de manifestação de interesse do novo Desenrola. Bancos, seguradoras e FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) têm até 30 de outubro para apresentar as carteiras de dívidas que podem entrar no programa. A União vai usar até R$ 15 bilhões para comprar créditos inadimplidos de pessoas físicas e MEIs com desconto mínimo de 90%. Para o mercado de crédito estruturado, a medida cria um novo comprador para ativos que hoje têm pouca liquidez.
Um comprador público para a dívida que ninguém cobra mais
As duas primeiras edições do Desenrola foram programas de renegociação. O devedor buscava o credor, e a garantia pública reduzia o risco do acordo. A terceira fase muda a lógica: a própria União passa a comprar as carteiras inadimplidas e assume a cobrança. Depois da aquisição, o governo renegocia com o devedor, que poderá pagar à vista ou parcelado.
O orçamento previsto é de até R$ 15 bilhões para a compra de carteiras, e o programa vale até junho de 2028. Nesta primeira rodada, entram apenas créditos financeiros: cartão de crédito (rotativo e parcelado), cheque especial, crédito pessoal não consignado para pessoa física e crédito sem garantia real para MEI (Microempreendedor Individual). O governo indica que dívidas não bancárias poderão entrar em rodadas futuras.
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa começa pelos créditos financeiros por dois motivos: o peso dessas operações no endividamento da população e o grau de maturidade do mercado de cessão e precificação desses ativos. Esse mercado é justamente onde os FIDCs atuam.
As regras de entrada e o calendário
Quem quiser participar precisa informar carteiras com atraso entre dois e quatro anos e meio, originadas de operações com pessoas físicas e MEIs. O valor original de cada dívida deve ser inferior a R$ 10 mil. Ao se inscrever, o credor aceita vender com desconto mínimo de 90%, piso definido pela medida provisória que criou o programa.
O prazo é curto. Quem não manifestar interesse nesta semana fica fora do leilão, previsto para o período entre o fim de novembro e o início de dezembro. A compra efetiva dos créditos só deve acontecer em 2027.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até R$ 90 bilhões em dívidas podem ser apresentados. O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, estima que comprar todo esse volume custaria no máximo R$ 9 bilhões, o equivalente ao piso de 90% de desconto. Como o orçamento é limitado, o governo não deve comprar tudo.
Leilão pode empurrar o desconto acima de 95%
O desenho do leilão coloca os credores para competir entre si. Segundo Ceron, a disputa por um orçamento limitado pode elevar o desconto para 95%, 96% ou 97%. Durigan afirmou que o edital pode exigir descontos acima do piso. “A gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão”, disse o ministro.
Para quem estrutura e investe em FIDC, o ponto central é a formação de preço. Carteiras de NPL (non-performing loans, ou créditos inadimplidos) com dois a quatro anos de atraso costumam ser negociadas com deságio profundo, e o comprador natural desses ativos no mercado privado são justamente os FIDCs especializados em recuperação de crédito. Com a União como compradora e um leilão aberto, o mercado passa a ter um preço de referência público para essa faixa de ativos.
O efeito pode ir para os dois lados. Para FIDCs que já carregam carteiras inadimplidas, o programa abre uma porta de saída e de liquidez para créditos que hoje pesam na PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) e na rentabilidade das cotas subordinadas. Para os fundos que compram NPL de bancos, o governo vira um concorrente na aquisição de carteiras de varejo de baixo valor, principalmente nos lotes abaixo de R$ 10 mil.
O que monitorar a partir de agora
O primeiro termômetro é o volume que será efetivamente ofertado até 30 de outubro. Se o total se aproximar dos R$ 90 bilhões estimados por Durigan, a competição no leilão tende a ser forte, e o desconto final pode ficar bem acima do piso de 90%. Para os credores, isso significa receber menos por carteira. Por outro lado, transforma em caixa ativos que hoje têm pouco ou nenhum valor de recuperação.
O segundo ponto é o edital. As condições definitivas de desconto, o formato dos lotes e o cronograma de liquidação vão definir se vale a pena para os FIDCs participarem como vendedores. O cronograma também importa: com a compra prevista só para 2027, os fundos que entrarem precisam carregar a expectativa de venda no balanço por vários meses.
Também vale acompanhar a abertura para dívidas não bancárias em rodadas futuras. Se isso acontecer, o programa pode chegar a carteiras que hoje estão em FIDCs multicedentes e de recebíveis comerciais, ampliando o impacto sobre o mercado de crédito estruturado.
Fontes: InfoMoney, “Novo Desenrola: prazo para bancos participarem vai até o dia 30” (https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/novo-desenrola-prazo-para-bancos-participarem-vai-ate-o-dia-30/); O Globo, via O Juruá em Tempo (https://www.juruaemtempo.com.br/economia/novo-desenrola-prazo-para-bancos-participarem-vai-ate-o-dia-30/)
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