Além dos precatórios, créditos judiciais com prazo menor de pagamento atraem investidores

Créditos judiciais originados de processos contra a União Federal estão no centro da nova operação lançada pela Hurst Capital. Diferentemente dos precatórios, que dependem de inclusão orçamentária e seguem uma fila de pagamento, os recebíveis que compõem a carteira são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade que possui rito mais célere de pagamento. Estruturada por meio de Certificados de Recebíveis (CRs), a oferta permite que investidores tenham acesso a esses direitos creditórios com aporte mínimo de R$ 10 mil. A captação já está aberta e permanecerá disponível até 22 de janeiro de 2027, ou até que a totalidade das cotas seja subscrita.

De forma geral, a operação tem prazo estimado de 18 meses. No cenário-base apresentado aos investidores, a emissão possui volume de R$ 697.853,00 e rentabilidade-alvo projetada de 25% ao ano, com múltiplo estimado de 1,40 vez o capital investido ao longo do período.

O lastro da operação é formado por uma carteira de aproximadamente 86 processos distribuídos em 17 entes federativos. Os créditos são pagos por meio de RPVs, mecanismo utilizado para a liquidação de condenações judiciais contra o poder público dentro de limites estabelecidos em lei. No caso da União Federal, são enquadrados nessa modalidade créditos de até 60 salários mínimos. Após a determinação judicial de pagamento, as RPVs possuem prazo legal significativamente menor do que o aplicado aos precatórios, que dependem de inclusão no orçamento público.

Segundo a estrutura apresentada aos investidores, o fluxo financeiro da operação é composto por direitos creditórios decorrentes dos processos judiciais, honorários advocatícios vinculados às decisões e até quatro parcelas administrativas associadas aos casos e cedidas para composição do lastro dos certificados.

A tese de investimento está baseada na antecipação desses recebíveis. Na prática, os recursos captados financiam a aquisição dos créditos junto a escritórios de advocacia especializados, enquanto os investidores participam dos fluxos futuros de pagamento por meio dos certificados emitidos. A expectativa de retorno está associada principalmente ao deságio aplicado na aquisição dos direitos creditórios e à atualização dos valores das RPVs pela taxa Selic ao longo da tramitação dos processos.

Segundo Breno Reis, CEO da Hurst Capital, a estrutura foi desenvolvida para ampliar o acesso a uma classe de ativos que, historicamente, permaneceu concentrada entre investidores especializados. “Nossa operação amplia o acesso a esse mercado por meio de estruturas que permitem ao investidor participar de oportunidades vinculadas a créditos já existentes e com regras definidas de pagamento”, afirma.

De acordo com a companhia, outro fator considerado na estruturação da oferta é a diversificação da carteira. Os créditos estão distribuídos entre dezenas de processos e 17 entes federativos distintos, reduzindo a concentração da exposição em poucos ativos. Além disso, os recebíveis são originados por escritórios especializados nas teses jurídicas envolvidas na operação.

O material da oferta destaca ainda que as teses jurídicas subjacentes aos processos possuem jurisprudência majoritariamente favorável, incluindo entendimentos já consolidados nos tribunais superiores. A combinação entre a pulverização dos créditos e a natureza dos recebíveis compõe a estratégia da operação.

“Há uma busca crescente por ativos com dinâmica própria de geração de retorno e baixa correlação com os mercados tradicionais. Os créditos judiciais se inserem nesse contexto ao oferecer exposição a fluxos financeiros que não dependem diretamente do comportamento da Bolsa ou dos ciclos tradicionais da renda fixa”, diz Reis.

A operação é formalizada por meio de Certificado de Recebíveis, instrumento previsto na Lei nº 14.430/2022, e está enquadrada nas regras de crowdfunding de investimento. A tributação segue a tabela regressiva de Imposto de Renda aplicável aos investimentos financeiros, com alíquotas que variam de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência dos recursos.