Duplicata escritural avança como agenda de governança e segurança jurídica para mercado de crédito corporativo

À medida que a nova infraestrutura é incorporada às práticas de gestão de riscos e conformidade das instituições, cresce também a importância da atuação jurídica na avaliação de vulnerabilidades, na adaptação de processos e na construção de um ambiente mais seguro para as operações.

Quanto maior a previsibilidade sobre a titularidade dos ativos, o histórico de cessões e a prioridade entre registros, menor tende a ser a percepção de risco dos financiadores. Ao reduzir atritos e disputas sobre a legitimidade dos créditos, o instituto duplicata escritural dificulta fraudes documentais e aumenta a previsibilidade em execução de cobranças e em processos de recuperação judicial.

O levantamento realizado feito com as instituições financeiras, empresas e associações indica que a segurança jurídica da duplicata escritural não será determinada apenas pelo texto regulatório, mas pela capacidade do mercado de transformar regras em processos interoperáveis.

A pesquisa mostra a percepção de risco em torno da duplicata escritural: 25% dos entrevistados apontam a interoperabilidade como uma das principais ameaças ao sucesso do modelo, mesma proporção observada para os custos de implementação e operação. Na prática, esses fatores aparecem frequentemente interligados: a capacidade de integração entre sistemas, registradoras, instituições financeiras e empresas é vista como condição essencial para garantir eficiência operacional e confiança na nova infraestrutura.

Sob a perspectiva jurídica, eventuais falhas de interoperabilidade podem comprometer a consistência das informações, dificultar a rastreabilidade dos recebíveis e gerar questionamentos sobre titularidade, prioridade de registros e execução de garantias. A pesquisa indica que a consolidação da duplicata escritural dependerá da capacidade de construir um ambiente com integrado.

Empresas com processos mais estruturados, tendem a capturar primeiro os benefícios do novo modelo. “A robustez da infraestrutura será determinante para que os benefícios esperados sejam capturados pelo mercado. A interoperabilidade entre sistemas, a qualidade das informações e a coordenação entre os participantes são elementos que sustentam a confiança necessária para a expansão do crédito baseado em recebíveis”, afirma Furiato.

Ao analisar a pesquisa Duplicatas 2026, realizada pela Núclea, podemos interpretar que o arcabouço regulatório permite a reconfiguração do mercado de crédito, a atualização do Direito Comercial e possibilita uma camada robusta de segurança jurídica para os recebíveis, com expectativa que a visibilidade sobre a origem, a titularidade e a movimentação dos ativos reduzam controvérsias relacionadas aos direitos creditórios.