Diante da falta de apoio político, a controversa Medida Provisória que previa mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras é engavetada, afastando o risco de um aumento na carga tributária sobre o crédito.
Em um movimento que evidencia as dificuldades de articulação do governo no Congresso, a controversa Medida Provisória (MP) que propunha alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi retirada da pauta de votações da Câmara dos Deputados. A decisão, confirmada na noite de ontem, representa uma derrota para a equipe econômica, que contava com a medida para reforçar a arrecadação, mas é vista pelo mercado como um alívio no curto prazo, pois afasta a ameaça de um aumento no custo do crédito no país.
Para o setor de crédito privado, incluindo a indústria de FIDCs, a notícia é positiva, pois mantém o ambiente de originação de recebíveis livre de uma nova carga tributária que poderia desestimular a tomada de crédito por empresas e consumidores.
A Manobra Política: Falta de Apoio Esfarela a Proposta
A retirada da MP da pauta de votações foi a saída encontrada pelo governo para evitar uma derrota iminente e de grande repercussão no plenário. A proposta enfrentava forte resistência de um amplo espectro de parlamentares, desde a oposição até a própria base aliada, que se mostraram sensíveis à impopularidade de qualquer medida que resulte em aumento de impostos.
A falta de consenso esvaziou o apoio à medida, forçando o governo a recuar para não sofrer um revés que poderia fragilizar ainda mais sua capacidade de negociação em outras pautas econômicas importantes.
O que Estava em Jogo? O Impacto do IOF no Bolso
O IOF é um tributo que incide sobre diversas operações, como as de crédito, câmbio, seguros e títulos mobiliários. As alterações propostas pela MP visavam, em essência, elevar a alíquota em várias dessas modalidades. Na prática, isso significaria que empréstimos, financiamentos e até mesmo o uso do cheque especial ficariam mais caros para o tomador final.
A medida era criticada por onerar o setor produtivo e o consumidor em um momento de atividade econômica ainda moderada, sendo classificada por muitos como um freio para a economia.
“A retirada da MP do IOF é um clássico exemplo de como o risco político afeta o mercado”, analisa nosso especialista do FIDCnews. “No curto prazo, é um alívio. O ‘custo Brasil’ não sobe, e a originação de crédito, que é a alma dos FIDCs, respira aliviada. A demanda por crédito, que já lida com juros altos, não precisará absorver o impacto de mais um imposto.”
A Leitura do Mercado: Alívio Imediato, Incerteza Futura
A reação inicial do mercado financeiro à notícia é tipicamente positiva. A retirada de uma proposta de aumento de impostos melhora o humor dos investidores e das empresas. No entanto, a questão de fundo permanece.
“O mercado comemora o fim da ‘febre’ do imposto novo, mas continua preocupado com a ‘saúde’ fiscal do paciente no longo prazo”, conclui nosso analista. A grande dúvida que fica é: se não por meio do IOF, como o governo pretende atingir suas metas de arrecadação para equilibrar as contas públicas? A falta de uma resposta clara para essa pergunta mantém a incerteza fiscal no radar dos investidores.
Em suma, o recuo do governo na questão do IOF é uma vitória para o setor produtivo e para o mercado de crédito, mas expõe a fragilidade política da agenda econômica e deixa em aberto um dos principais desafios do país: a sustentabilidade fiscal.
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