OAB-SP convoca reunião para debater afastamento de Moraes do STF

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil convocou, por e-mail aos seus membros, uma reunião marcada para as 16h desta quinta-feira, 4 de setembro, para discutir o possível afastamento do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento amplia uma discussão que já havia começado em outras seccionais e que tem no centro um nome conhecido do mercado financeiro: o banqueiro Daniel Vorcaro, à frente de instituição que protagonizou um dos episódios mais tensos do mercado de crédito privado brasileiro nos últimos anos.

Contexto: o que motivou a discussão

A movimentação da OAB paulista ocorre na esteira da revelação de trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro. O teor dessas mensagens tornou-se o estopim de um debate institucional sobre os limites de atuação de um ministro do STF em processos que possam, direta ou indiretamente, tocar interesses privados relevantes.

A OAB do Paraná foi a primeira seccional a se posicionar publicamente pelo afastamento de Moraes e pela suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso. A entidade paranaense já sinalizou que vai adiante com a tese. A OAB do Rio de Janeiro também informou que pretende colocar o tema em pauta em reunião própria, o que sugere um movimento coordenado, ainda que informalmente, entre seccionais de peso na advocacia nacional.

Para o mercado de crédito privado, o nome de Vorcaro carrega peso específico. Ele é um dos executivos mais conhecidos do setor bancário ligado à originação e distribuição de ativos de crédito, incluindo estruturas que dialogam diretamente com o universo dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), veículos que compram carteiras de recebíveis de empresas e as transformam em cotas negociadas por investidores institucionais e qualificados. Qualquer desdobramento judicial que envolva esse nome tende a ser acompanhado de perto por gestores, estruturadores e cedentes que operam nesse mercado.

O que mudou: a tese jurídica por trás do pedido de afastamento

O argumento central utilizado pela OAB-PR para defender o afastamento cautelar de Moraes se apoia no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, dispositivo que prevê medida cautelar diversa da prisão quando há risco de que o agente público utilize a função que ocupa para viabilizar práticas criminosas. A entidade sustenta que a permanência simultânea de Moraes na condução do processo e de Gonet na chefia do Ministério Público Federal compromete a credibilidade do próprio procedimento investigatório, nas palavras usadas pela seccional paranaense.

Dois precedentes são citados para sustentar a viabilidade jurídica da medida. O primeiro é a Ação Cautelar 4.070/DF, julgada pelo STF em maio de 2016, que tratou do afastamento de parlamentar de cargo na Mesa do Senado. O segundo é o afastamento cautelar de um governador do Rio de Janeiro, em agosto de 2020, decisão confirmada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 14 votos a 1. Ambos os casos são usados como base para argumentar que o Judiciário já validou, em outras ocasiões, o afastamento preventivo de autoridades quando há risco à integridade de uma investigação. Até a publicação desta matéria, nem o STF nem o gabinete de Moraes haviam se manifestado publicamente sobre o pedido de afastamento.

Análise: por que o mercado de crédito observa o desfecho

Processos que envolvem simultaneamente a cúpula do Judiciário e um nome relevante do setor bancário tendem a gerar dois tipos de reação no mercado de capitais: cautela imediata e reprecificação de risco reputacional para ativos ligados, direta ou indiretamente, às instituições citadas. Analistas do setor de crédito privado avaliam que o desfecho do imbróglio institucional pode influenciar o ritmo de decisões regulatórias em curso envolvendo o banqueiro, o que reforça a atenção de gestores de FIDC e fundos de crédito à evolução do caso nas próximas semanas.

A disputa também expõe uma fratura pouco comum na advocacia institucional brasileira: seccionais estaduais da OAB adotando posições públicas distintas sobre a atuação de um ministro do STF em processo específico. Esse tipo de divergência institucional, quando envolve nomes com exposição no mercado financeiro, tende a ser monitorado por áreas de compliance e jurídico de gestoras e securitizadoras que têm relação, direta ou indireta, com as partes citadas.

Perspectivas: o que monitorar a partir de agora

A reunião da OAB-SP desta quinta-feira deve indicar se a seccional paulista, a maior do país em número de advogados, se soma à posição já adotada pelo Paraná. Um alinhamento entre as três maiores seccionais (São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná) daria peso institucional adicional ao pedido de afastamento e ampliaria a pressão sobre o Conselho Federal da OAB para uma manifestação nacional sobre o tema.

Para o mercado de crédito privado, o ponto de atenção nas próximas semanas é o possível impacto do imbróglio institucional sobre o andamento de processos regulatórios e judiciais que envolvem diretamente Daniel Vorcaro e as estruturas de crédito sob sua gestão. Qualquer sinalização de mudança na condução desses processos, seja pelo afastamento de Moraes, seja pela manutenção do atual desenho, deve ser acompanhada por gestores de FIDC com exposição a ativos originados ou distribuídos por instituições ligadas ao banqueiro.

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Fontes: O Antagonista (oantagonista.com.br) Categoria sugerida: Regulação Tags sugeridas: FIDC, Alexandre de Moraes, STF, OAB, Daniel Vorcaro, crédito privado, mercado de capitais