Impeachment cruzado no STF eleva risco institucional para o mercado de crédito privado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez circular entre colegas do Congresso Nacional a sinalização de que, caso a pressão para abrir processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se torne insustentável, ele também autorizaria a abertura de processo contra outro ministro da Corte, André Mendonça. A manobra, batizada de impeachment cruzado, teve o efeito imediato de reduzir a tensão no Senado nos últimos dias, mas expõe uma disputa institucional sem precedentes recentes no STF, com potencial de reverberar sobre a previsibilidade regulatória que sustenta o mercado de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) e de crédito privado no país.

Contexto: a Crise Master no centro do impasse

O estopim da crise remonta à chamada Crise Master. Na terça-feira (1), o ministro André Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), produzido por sua própria determinação, que expôs mensagens e contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Nas mensagens obtidas pela PF no celular de Vorcaro, os nomes de Moraes, Andrei e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram citados. Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte, e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o tema.

Gonet, mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça, reagiu classificando a investigação como nula, sob o argumento de que ela não poderia ter sido conduzida sem um pedido formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Para o setor de crédito privado, episódios como esse importam porque decisões do STF definem, em última instância, a segurança jurídica de contratos, garantias, cessões de crédito e disputas tributárias que envolvem originadores, cotistas e estruturadores de FIDCs. Uma Corte em crise interna aberta tende a gerar ruído sobre o ritmo e a previsibilidade de julgamentos relevantes para o mercado.

O que mudou: Moraes pede investigação contra Mendonça

Na noite de quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido formal de investigação contra Mendonça. Na petição, Moraes afirmou haver fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS por parte de Mendonça. Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado as autoridades policiais na direção das investigações, conduzido de forma irregular tratativas de eventual delação e direcionado, por motivos pessoais e políticos, a apuração de determinados alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O pedido de Moraes se apoia em um relatório da PF que traz, no entanto, uma ressalva relevante: o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode fundamentar representação nem ser citado como fonte em documento externo. Na prática, isso significa que o material de inteligência citado por Moraes não teria, por si só, validade formal para embasar um processo, já que relatórios de inteligência não são produzidos com essa finalidade. Ainda assim, Moraes citou a Constituição Federal e o regimento interno do STF, que atribuem a um órgão colegiado a competência para analisar eventual prática de crime comum por parte de magistrados, e afirmou que o relatório da PF indicaria medidas tomadas por Mendonça com flagrante perda de imparcialidade.

Os pontos levantados por Moraes, entre eles a menção a indícios de crime de responsabilidade de Mendonça e a informações de que o próprio Alcolumbre teria sido alvo de investigação, foram interpretados nos bastidores do Congresso como uma senha que abriu espaço para a atuação do presidente do Senado na articulação do impeachment cruzado.

Nesta sexta-feira (4), porém, Fachin retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes. Na decisão, o presidente do STF determinou que a PGR e o próprio Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre a solicitação de Moraes, e transferiu a condução dos casos para a Presidência da Corte. Com essa medida, os dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça passam a ser conduzidos diretamente por Fachin.

Análise: risco institucional entra na equação do investidor

Para gestores e analistas que acompanham o mercado de crédito privado, o episódio ilustra como a instabilidade política e institucional pode se somar aos fatores tradicionalmente monitorados pelo setor, como taxa de juros, inadimplência e regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Uma crise institucional dessa magnitude dentro do STF eleva o prêmio de risco político embutido nos ativos brasileiros, especialmente para fundos que dependem de segurança jurídica de longo prazo para sustentar suas teses de crédito", avalia analista de mercado que acompanha o cenário regulatório do setor de FIDCs.

A avaliação de mercado é a de que, embora o impeachment cruzado tenha reduzido a tensão imediata no Senado, o fato de dois ministros da Corte estarem, simultaneamente, sob pedidos de investigação cruzados adiciona um elemento de imprevisibilidade que tende a ser monitorado de perto por investidores institucionais nas próximas semanas.

Perspectivas: o que vem a seguir

O próximo marco relevante é o prazo de até cinco dias concedido por Fachin para que a PGR e o próprio Mendonça se manifestem sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes. A decisão de Fachin de centralizar a condução dos dois inquéritos na Presidência da Corte também será testada nos próximos dias, à medida que o Senado observa se a fórmula do impeachment cruzado é suficiente para conter a pressão política em torno de Moraes e Mendonça.

Para o mercado de FIDC e crédito privado, o ponto de atenção nas próximas semanas será o eventual impacto da crise sobre a pauta de julgamentos da Corte e sobre a percepção de risco institucional do país, fatores que, de forma indireta, influenciam o custo de capital e o apetite de investidores estrangeiros por ativos de crédito estruturado brasileiros.

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Fontes: G1, Blog da Ana Flor, GloboNews, 04/09/2026 (matéria original de Ana Flor)