Banco Central lança plataforma para reduzir juros na antecipação de recebíveis

A medida chega em um momento de juros elevados e mira diretamente um segmento que também é terreno de originação para fundos de crédito privado, entre eles os FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), veículos que compram esses mesmos direitos creditórios de empresas em troca de um deságio.

O gargalo do crédito para antecipação de recebíveis

Nos últimos meses, as taxas médias cobradas na antecipação de recebíveis empresariais seguiram elevadas, acompanhando a Selic, hoje em 13,75% ao ano. Segundo dados do próprio Banco Central, a concessão de crédito registrou queda em setembro de 2023, refletindo as incertezas econômicas e o custo mais alto do dinheiro. Hoje, operações de desconto de duplicatas giram em torno de 3,5% ao mês, com casos que superam 4% ao mês, patamar considerado alto para empresas que dependem desse fluxo para financiar capital de giro.

Esse é justamente o mercado em que atuam gestoras de FIDC especializadas em recebíveis comerciais: fundos que compram carteiras de duplicatas, cheques e outros direitos creditórios de originadores, estruturando cotas sênior e subordinada para remunerar investidores com o spread entre o custo de aquisição do crédito e seu valor de face.

O que muda com a nova plataforma do BC

A plataforma lançada pelo Banco Central promete adicionar segurança jurídica ao processo de cessão de crédito, tanto para quem compra quanto para quem vende o direito de receber. Segundo Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Departamento de Normas (Denor) do Banco Central, "a nova estrutura trará segurança tanto para quem compra quanto para quem vende o direito de receber". A expectativa da autoridade monetária é que, com mais segurança, instituições financeiras se sintam mais confortáveis em operar nesse mercado, o que tende a comprimir os spreads bancários.

Na prática, o novo modelo deve permitir que taxas hoje acima de 4% ao mês recuem para menos de 2,5% ao mês. Para operar dentro do novo ambiente regulatório, as instituições interessadas precisarão passar por testes rigorosos definidos pelo BC. A plataforma ainda está em fase de implementação, mas a autoridade monetária já projeta redução de custos operacionais para as empresas, com potencial aumento de liquidez e competitividade no mercado de recebíveis.

Impacto potencial para o mercado de FIDC

Para o mercado de FIDC, a novidade tem dupla leitura. De um lado, uma plataforma mais segura e com custos menores para o desconto de recebíveis pode ampliar a oferta de crédito para pequenas e médias empresas, cujo índice de inadimplência supera 25%, segundo dados citados pelo próprio Banco Central. Isso pode gerar mais volume de originação de qualidade para os fundos que compram esses direitos creditórios, reduzindo o risco de concentração em sacados de perfil mais frágil.

De outro lado, uma queda estrutural nas taxas de mercado pode comprimir o spread que hoje sustenta a rentabilidade de FIDCs voltados a recebíveis comerciais. Se bancos e outras instituições passarem a oferecer antecipação a taxas próximas de 2,5% ao mês com respaldo de uma plataforma regulada pelo BC, gestoras de FIDC precisarão competir por prazo, flexibilidade de estruturação ou apetite a risco em sacados que a plataforma regulada ainda não atenda, caso das empresas negativadas ou com restrição de crédito, público que a própria matéria de origem cita como beneficiário direto da nova iniciativa.

Perspectivas: o que vem a seguir

Segundo Mardilson Fernandes Queiroz, do Departamento de Normas do Banco Central, o avanço da nova estrutura depende de como as instituições participantes se adaptam às novas exigências regulatórias. A expectativa da autoridade monetária é que a plataforma esteja em plena operação até o final deste ano.

Para gestores de FIDC, o próximo passo é monitorar os critérios de habilitação das instituições que poderão operar na nova estrutura, bem como eventuais normativos complementares da CVM que possam tratar da interação entre a plataforma do BC e os veículos de securitização já existentes. Uma queda relevante no custo de captação de recebíveis pelas vias bancárias tradicionais tende a reconfigurar a concorrência no segmento, exigindo dos fundos maior disciplina na seleção de cedentes e sacados para sustentar o retorno ajustado ao risco das cotas.

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Fontes: Portal do Fomento, "Banco Central lança plataforma que promete reduzir juros do crédito empresarial" (20/07/2026), disponível em https://www.portaldofomento.com.br/noticia.php?id=9991