BC multa Banco Genial em R$ 21,56 milhões por irregularidades em câmbio cripto

Contexto e cenário regulatório

O Banco Central vem intensificando a fiscalização sobre operações de câmbio associadas a ativos digitais desde que o volume de transações envolvendo criptoativos passou a ganhar relevância dentro do sistema bancário nacional. Instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio precisam observar regras específicas de conheça seu cliente (KYC), verificação de capacidade financeira e comunicação de operações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão responsável por monitorar indícios de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.

Para gestores de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) e demais veículos de crédito privado, esse tipo de fiscalização importa porque bancos e corretoras que prestam serviços de câmbio e custódia frequentemente atuam como contrapartes, custodiantes ou parceiros operacionais de estruturas de securitização. Falhas de compliance identificadas em uma instituição financeira tendem a se traduzir, no médio prazo, em exigências mais rígidas de due diligence para todo o ecossistema com o qual ela se relaciona.

O fato central: as irregularidades apontadas pelo BC

Segundo a decisão do BC, o Banco Genial realizou 2.038 transações de câmbio somando US$ 1,208 bilhão com clientes que não haviam sido adequadamente qualificados para esse tipo de operação. O órgão regulador apontou falha da instituição em verificar a capacidade financeira e os procedimentos comerciais desses clientes antes de processar as transações.

Outro ponto central da autuação foi a classificação inadequada de intermediários como se fossem detentores de capital próprio nas operações, o que distorce a análise de risco e de origem dos recursos movimentados. O BC também identificou atraso na comunicação de operações ao Coaf: a notificação, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2022, só foi feita em novembro daquele ano, um intervalo de aproximadamente dez meses.

A multa de R$ 21,56 milhões foi dividida em três frentes: R$ 8,92 milhões referentes à qualificação inadequada de clientes, R$ 8,44 milhões pelo atraso na comunicação ao Coaf e R$ 4,20 milhões por deficiências nos controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro. Além da penalidade institucional, o BC inabilitou individualmente três executivos: André Schwartz (CEO), que recebeu inabilitação de quatro anos e multa pessoal de R$ 516 mil; Willian Kenzo Yoshihiro (diretor), inabilitado por seis anos e multado em R$ 732 mil; e Luís José Rebello de Resende, executivo da instituição, multado em R$ 180 mil.

Em nota, o Banco Genial contestou a decisão, alegando que as operações analisadas ocorreram entre novembro de 2020 e outubro de 2021, período em que a instituição afirma ter cumprido as normas então vigentes, e informou que vai recorrer da penalidade.

Análise: o que essa decisão sinaliza ao mercado

A combinação de multa institucional elevada com inabilitação de executivos por até seis anos indica uma postura mais dura do Banco Central em relação à responsabilização pessoal de administradores, e não apenas das instituições que representam. Para analistas do mercado de crédito, esse tipo de sinalização tende a acelerar a revisão de políticas internas de compliance em bancos e corretoras que oferecem serviços de câmbio, especialmente os ligados a criptoativos.

"A inabilitação de executivos por prazos longos muda o cálculo de risco dentro das instituições, porque o custo de uma falha de compliance passa a ser pessoal, não apenas corporativo", avalia um gestor de recursos ouvido informalmente sobre o tema. Na prática, isso deve pressionar bancos parceiros de fundos de investimento, incluindo os FIDCs que dependem de contas de custódia e serviços de câmbio, a reforçar processos de qualificação de clientes e de monitoramento de operações.

Perspectivas: o que vem a seguir

O Banco Genial já anunciou que vai recorrer da decisão, o que deve levar o processo a instâncias administrativas superiores dentro da estrutura do próprio BC antes de qualquer desfecho definitivo. Enquanto isso, o mercado deve observar se a autarquia amplia o escopo de fiscalização para outras instituições com exposição relevante a operações de câmbio envolvendo criptoativos.

Para o mercado de crédito privado, o episódio reforça a importância de acompanhar de perto a qualidade de compliance dos parceiros bancários utilizados por fundos e securitizadoras, sobretudo em um momento em que a interface entre ativos digitais e o sistema financeiro regulado segue em expansão. Novas rodadas de fiscalização e eventuais ajustes normativos do Banco Central sobre câmbio de criptoativos são pontos que devem permanecer no radar de gestores e investidores institucionais nos próximos meses.

---

Fontes: Brasil247